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Erica Moraes
Campos dos Goytacazes (RJ)
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Roberto Suaid
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL , brasileiro, empresário,...
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Tatyana Gurgel
Notícia ·
há 13 anos
Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013
Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 35 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC XXXXX-3
COMPETÊNCIA. CAUSAS CONEXAS AJUIZADAS EM FOROS DIVERSOS. PREVENÇÃO. ART. 219 DO CPC . Correndo em foros distintos causas conexas, presente a possibilidade de decisões conflitantes, devem as ações s...
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